CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – SOMMELIER SCHOOL

PREAMBULO

A SOMMELIER SCHOOL – CENTRO DE FORMAÇÃO DE SOMMELIERS LTDA tem como OBJETIVO a prestação de serviços educacionais de alta qualidade. Através de seus cursos busca fornecer conhecimentos técnicos e práticos relacionados a formação de profissional sommelier bem como, para os demais interessados em adquirir conhecimentos gerais e técnicos sobre a bebida vinho, seu mercado e segmento de negócios.

CLÁUSULA I

CONTRATADA
SOMMELIER SCHOOL – CENTRO DE FORMAÇÃO DE SOMMELIERS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, cujo nome fantasia e comercial é SOMM SCHOOL, disposta sob o domínio https://www.sommelierschool.com.br, com sede à Rua Oliveira Melo,974, Bairro Vila São José, cidade de São Paulo – SP – CEP: 04271-001

CONTRATANTE
O(a) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física ou jurídica, cuja qualificação encontra-se registrada no banco de dados da CONTRATADA, sendo identificado(a) por seu nome completo.

CLÁUSULA II

OBJETO

O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto, à prestação de serviços educacionais nas modalidades presencial e virtual, com foco em cursos de aperfeiçoamento curricular, cursos de qualificação e formação profissional de sommelier, além de cursos de interesse específico pela bebida vinho e outras bebidas alcoólicas, estes últimos, sem abordagem e foco profissionais, disponibilizados para compra por meio do portal on-line.

CLÁUSULA 3

DA INSCRIÇÃO

3.1 – O pagamento deverá ser feito diretamente pelo portal on-line da escola www.sommelierchool.com.br. Outras formas de pagamento poderão ser tratadas diretamente com a SOMMELIER SCHOOL após a devida inscrição no curso pretendido.
3.2 – Somente poderão participar dos cursos da SOMMELIER SCHOOL candidatos com idade superior a 18 anos completos.
3.3 – O aluno declara expressamente estar apto, livre e em condições de saúde que permitam o consumo de bebidas alcoólicas, responsabilizando-se por eventuais problemas de saúde em razão da ingestão das bebidas servidas durante as aulas.
3.4 – O aluno é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas no portal, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e email.

CLÁUSULA 4

DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DO ENVIO DO MATERIAL

4.1 – A confirmação da vaga no curso só será efetuada e garantida após o recebimento do pagamento integral do valor do curso.
4.2 – Para pagamentos realizados através de depósito em conta corrente, deve-se aguardar a compensação bancária (até 2 dias úteis) para a confirmação da inscrição. O comprovante de pagamento deverá ser enviado à SOMMELIER SCHOOL, para o email sommelier@sommelierschool.com.br.
4.3 – O contato para todas as questões e/ou reclamações referentes ao curso deve ser realizado através do e-mail sommelier@sommelierschool.com.br.
4.4 – O material impresso, será entregue ao aluno no primeiro dia de aula.

CLÁUSULA 5

TRANSFERÊNCIA DE TURMA

5.1 – O curso é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao aluno inscrito e cadastrado junto ao site da Escola.
5.2 – Caso o aluno não possa comparecer ao curso inscrito e queira transferir a reserva para uma próxima turma, poderá solicitar a transferência em até 30 dias antes da data de início do curso.
5.3 – Caso o aluno não possa comparecer ao curso inscrito e solicite a transferência com antecedência menor a 30 dias do início das aulas será cobrada uma taxa administrativa de 20% do valor corrente do curso sem descontos, mais o custo do material didático enviado. Parágrafos 5.5 e 5.6 deste contrato.
5.4 – Caso o aluno não possa comparecer em alguma aula e queira fazer a reposição, será cobrada uma taxa de 10% sobre o valor corrente do curso sem desconto por cada aula, ficando limitada a 2 aulas por aluno sem contar com o exame, o aluno deve enviar uma solicitação por e-mail ou telefone e aguardar por disponibilidade de vaga nas próximas turmas. A escola não se compromete e não pode garantir datas de reposição de aula com antecedência.
5.5 – Taxas administrativas: Correspondem a 20% do valor corrente do curso sem desconto.
5.6 – Encargos de material: Correspondem a 40% do valor corrente do curso sem desconto, e representa o custo do material impresso entregue ao aluno

CLÁUSULA 6

DESISTÊNCIA

6.1 – O aluno que desistir do curso no período de até 7 (sete) dias após a sua inscrição deverá encaminhar o pedido de cancelamento para o e-mail sommelier@sommelierschool.com.br. O valor pago será restituído integralmente no prazo máximo de 48 horas, na mesma modalidade em que foi efetuado o pagamento.
6.2 – Caso o material didático já tenha sido enviado serão descontados os encargos mencionados no item 5.3.

CLÁUSULA 7

CANCELAMENTO

7.1 – O cancelamento da matrícula só poderá ser realizado em até 30 dias úteis antes do início do curso. Haverá dedução de uma taxa administrativa no valor de 20% do valor do curso (ver item 5.3).
7.2 – Para cancelamento de matrícula em período inferior a 15 dias para a data de início do curso, nenhum reembolso do valor pago será devido ao aluno.
7.3 – Caso o aluno não se manifeste formalmente a respeito da sua desistência ou cancelamento, sua situação será caracterizada como abandono do curso, não cabendo transferência de data, devolução de qualquer valor já pago nem o cancelamento de cobranças posteriores decorrentes de parcelamento do valor do curso.
7.4 – No ato de comunicação da desistência ou cancelamento e solicitação de reembolso, respeitando o item 7.1, o aluno deverá informar os dados bancários para devolução do valor correspondente (do qual poderão ser deduzidos os encargos citados no item 5.3), e o valor será reembolsado nas mesmas condições que foram efetuadas pelo aluno (cartão ou transferência bancária).

CLÁUSULA 8

MORA OU INADIMPLÊNCIA

8.1 – Caso o aluno opte pelo parcelamento e não efetue o pagamento de uma ou mais parcelas do seu financiamento, este será notificado para realizar o pagamento em 3 dias úteis. Caso não honre com o pagamento, a matrícula será automaticamente cancelada e o acesso as aulas será bloqueado.
8.2 – No caso de o aluno não pagar uma parcela durante o curso, este será notificado e deverá efetuar o pagamento até a próxima aula. Se não o fizer, estará sujeito a não participar do restante do curso.
8.3 – Caso haja alguma parcela vencendo após o término do curso e esta não for paga, o aluno será notificado para pagá-la imediatamente, sob pena de sofrer retenção do recebimento de seu diploma além das medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 9

ALTERAÇÃO DE DATA / CANCELAMENTO DO CURSO PELA SOMMELIER SCHOOL

9.1 – A SOMMELIER SCHOOL reserva-se o direito de cancelar o curso caso não atinja o quórum mínimo de 12 alunos. A notificação aos alunos será efetuada em até 5 dias anteriores à data de início prevista para o curso, e os valores pagos pelos alunos serão devolvidos nas mesmas condições que foram efetuadas pelo mesmo.
9.2 – Caso haja alteração da data do curso, os alunos serão notificados até 5 dias antes da data prevista para o início do curso. Nesse caso, os alunos poderão optar por fazer o mesmo curso em outras datas, sem pagamento adicional, ou cancelar sua participação e serem ressarcidos sobre o valor pago. Caso o material já tenha sido enviado, serão descontados os valores dos encargos mencionados no item 5.3.

9.2.1 – A devolução mencionada nesse ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis da data em que a SOMMELIER SCHOOL formalizar o cancelamento ou alteração de data de início do curso e será feita da mesma modalidade em que foi feito o pagamento.
9.3 – Em nenhuma das situações acima a SOMMELIER SCHOOL se responsabiliza por despesas ou danos pessoais que possam envolver o cancelamento do curso.

CLÁUSULA 10

EXAMES

10.1 – A média de aprovação nos módulos DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL será de 60% (sessenta) por exame aplicado.

10.2 – Os exames estão incluídos no valor do curso. Caso o candidato não seja aprovado no exame escrito ou de múltipla escolha, o mesmo poderá refazê-lo em uma data futura a ser combinada mediante o pagamento da taxa de 10% sobre o valor corrente do curso. Para os exames de degustação, será comprada a taxa de 10% + os custos das bebidas.
10.3 – A data do exame é fixa e acontece sempre ao final de cada curso. Caso o aluno não possa fazer o exame na data estipulada, poderá haver transferência de data do exame para um próximo curso havendo disponibilidade, sem custos adicionais desde que a informação seja solicitada através do e-mail sommelier@sommelierschool.com.br, em até 10 dias antes do início do curso.

CLÁUSULA 11

ENTREGA DE RESULTADOS/CERTIFICADOS

11.1 – O prazo para o envio dos resultados para os alunos aprovados nas certificações é de 15 (quinze) dias úteis a contar da data do exame. A pontuação e o resultado serão enviados de forma confidencial e individualmente por e-mail.
11.2 – A SOMMELIER SCHOOL enviará o certificado, carta de recomendação e o boton em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data do envio do resultado, para o endereço de cadastro do aluno. O endereço do aluno deverá estar sempre atualizado.
11.3 – Nos cursos nos quais não é aplicado exame o aluno receberá um certificado digital de participação desde que tenha no mínimo 75% (setenta e cinco) de frequência nas aulas;
11.5 – Para os cursos realizados fora da cidade de São Paulo, os certificados, cartas de recomendação e o botons dos alunos aprovados serão enviados todos juntos em uma única remessa para o franqueado ou representante local que se encarregará da distribuição

CLÁUSULA 12

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá vigência a partir da data de compra do curso pelo aluno até a data de término da turma selecionada no ato da matrícula, conforme as especificações de cada curso mencionadas nas respectivas cláusulas.

CLÁUSULA 13

DAS MARCAS REGISTRADAS

13.1 – As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal e nos materiais didáticos e de vendas da SOMMELIER SCHOOL, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização da mesma.
13.2 – O uso da marca, logo e/ou nome da SOMMELIER SCHOOL pelo ALUNO, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime de difamação art. 139 do Código Penal;
13.3 – O uso da marca, logo e/ou nome da SOMMELIER SCHOOL pelo(a) aluno, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

CLÁUSULA 15

DESTE CONTRATO

Os termos e condições deste contrato foram aceitos no momento da compra pelo portal on-line da SOMMELIER SCHOOL.
Por ser também parte integrante do material didático do curso adquirido pela CONTRATANTE, nos casos em que esta compra foi feita diretamente, e não pelo portal on-line da CONTRATADA, o recebimento do material didático implica na aceitação das cláusulas aqui mencionadas.

CLÁUSULA 16

DA ELEIÇÃO DO FORO

Os pactuantes elegem, de comum acordo e em livre consentimento, em caráter irretratável e irrevogável, o Foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer lides, relacionadas ao presente CONTRATO, renunciando desde já, a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou que possa vir a ser.

Atenciosamente,
EQUIPE SOMMELIER SCHOOL